Muito se tem especulado sobre os motivos que levaram à anulação das eleições do Conter e CRTRs de 2022. E os fatos esclarecem a decisão. Para garantir lisura, transparência e justiça nos pleitos dos escolhidos para representar a classe de profissionais em todo o país, as eleições baseiam-se em premissas claras, objetivas e impessoais, pautadas em um único regimento, que vale para todos os conselhos, sem distinção.
O que vale para o Conter, vale para todos os Regionais. As regras devem ser obedecidas por todos os que queiram concorrer aos cargos, e uma delas, que trata do cumprimento do prazo, de 180 dias, previsto no § 4º, do art. 29, do Decreto 92.790/86, não foi atendida.
Também não ocorreu o desligamento obrigatório de muitos dos candidatos das funções exercidas, o que poderia incorrer em uso da máquina pública – nos casos de cargos em representações sindicais e funções de conselhos – tornando-os inelegíveis. Este item existe para garantir o direito de igual concorrência entre todos os profissionais da área e não se pode correr o risco dessa balança pender para nenhum lado.
Uma ilegalidade aconteceu quando não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio dos pleitos – fazendo com que o ato tenha sido praticado às escuras, lesando, também nisso, o princípio da transparência no processo de escolha de nossos representantes.
O Edital da Eleição para o quadriênio 2022/2026 foi publicado no DOU em 3/12/2021, tendo o pleito se realizado entre os dias 3 e 5 de maio de 2022.
Mais uma ilegalidade se deu quando foi tirado o direito dos candidatos de fiscalizar as votações. Os profissionais da Radiologia do Brasil merecem que seus representantes se submetam sim às diretrizes, estabelecidas legalmente, que vislumbram a escolha democrática, clara, honesta e acima de tudo justa, fazendo valer e imperar o voto de cada um dos nossos profissionais.
Qualquer iniciativa no sentido de coibir esses preceitos, e lesar os mais interessados em um processo limpo, deve e precisar ser rechaçada e asfixiada em cada canto do país.
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