⚖️ INSTÂNCIA SUPERIOR:
Decisão do STJ resguarda trabalho da Junta Governativa à frente do CONTER
🖥️ Leia a matéria na íntegra e saiba mais detalhes no Portal CONTER: https://bit.ly/3UAmDfo
👨⚖️ No último dia 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão favorável à gestão da Junta Governativa do CONTER e mesmo sentido, deliberou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta semana. As novas determinações se unem a outras 30 decisões judiciais a favor dos atuais gestores, que devem permanecer à frente do órgão até a eleição e posse do 8º Corpo de Conselheiros do CONTER, cujo processo eleitoral já se encontra em andamento.
A matéria que agora chega à instância superior é consequência de questionamentos judiciais ajuizados por alguns candidatos das últimas eleições do Sistema CONTER/CRTRs, realizadas no ano de 2022. O pleito em questão não foi homologado diante de inúmeras ilegalidades e irregularidades constatadas.
Leia, na íntegra, as decisões do STJ (https://bit.ly/3GBXGuj) e do TJBA (https://bit.ly/3mtnimh).
