Primeiramente peço desculpas aos nobres colegas por só agora me reportar a todos da categoria, mas não poderia deixar de, como Diretor Presidente Interventor, me posicionar quanto a Resolução CONTER nº 09/2021 que trata da INTERVENÇÃO no CRTR da 4ª Região e esclarecer aos profissionais as situações iniciais que se fazem necessárias.
Quando aceitei o desafio para integrar a Diretoria Executiva Interventora, minha primeira indagação foi: quanto a legalidade do ato!! E obtive como resposta que o ato interventivo não só era LEGAL, mas necessário, pois os atos de gestão que estavam sendo praticados no âmbito do CRTR da 4ª Região não estavam condizentes com as leis e princípios que norteiam a Administração Pública, observaremos alguns deles ao longo do texto.
E de fato quando assumi efetivamente a Presidência do CRTR da 4ª Região não só me deparei com inúmeras ilegalidades, mas vi que a situação que se encontra o NOSSO REGIONAL, sim ele é DA CATEGORIA é por demais delicada e deplorável.
Primeiro vamos a questão da INTERVENÇÃO!!!
Todos têm o direito de pensar como bem entender, mas não podemos nos furtar em registrar que o ato de intervenção se deu por questões de total desrespeito às regras estabelecidas na legislação e normas de regência, é importante lembrar também que em outros momentos, já ocorreram processos de intervenção neste e em outros regionais.
Quando Administramos o bem público, não podemos tratar este bem como sendo um bem ou propriedade particular. Faz-se necessário a observância dos princípios e as regras que regem os atos administrativos e a Administração Pública.
Conforme o passar de alguns dias, outras e inúmeras irregularidades me foram apresentadas em reuniões com as equipes de funcionários como: empresas contratadas sem processos de licitação, locação de imóveis para as delegacias com inúmeras pendencias de documentação e contrato, multa aplicada em face do regional no valor de 7 milhões em razão de assédio moral cometido por gestor, Fiscais da COREFI trabalhando com celulares particulares, mesmo já sinalizando a necessidade desde 2019 e tendo o regional comprado 09 aparelhos Smartphones, sendo 03 com configuração diferenciada para uso dos diretores (não liberados ao uso), veículos utilizados pela fiscalização sem manutenção preventiva e preditiva (freios, pneus, correias, bateria etc…), O veículo GM CORSA foi submetido a manutenção preventiva em setembro de 2017 e esta sem bateria desde fevereiro de 2019, pendencia de inúmeros documentos que deveriam constar no portal da transparência, equipamentos de ar condicionado com defeito, lâmpadas queimadas, extintores de incêndio vencidos etc…
Links:
https://crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/BATERIA-2019-CRTRRJ-No374-2019-DA-ASSEJUR.pdf
https://crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DELEGACIA-DE-CAMPOS-CRTRRJ-SNo-2021-ASSEJUR.pdf
https://crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DELEGACIA-DE-VOLTA-REDONDA-CRTRRJ-SNo-2021-DA-ASSEJUR.pdf
Sem falar na fatídica e tão comentada doação de um veículo pertencente ao patrimônio do Conselho sem a observância das leis e que acabou se concretizando inicialmente na transferência do automóvel para um particular de nome “Dalton”. Não há explicação para esse tipo de falha, pois a doação se deu no papel para uma Igreja, conforme se pode verificar no link
http://conter.gov.br/pdf/upload/upload/ParecerAssejurCONTER.pdf
Importante destacar que, esta Diretoria Interventora assumiu um Conselho cuja gestão anterior não possui nenhuma conta efetivamente aprovada desde a sua posse em 2017, falhas e omissões de outras gestões, não foram sanadas e ou corrigidas. Sem contar na total obscuridade na transparência pública, pois o Portal da Transparência estava completamente inoperante no tocante a exposição de portarias e demais documentos públicos deste regional e ainda não cumpre a sua função de demonstrar o quanto o Conselho gastou, com o que se gastou e a quem foi pago, pois ainda existem dados pendentes de publicação no portal da transparência.
Há inúmeras portarias com sigilo e a categoria Profissional não sabe o porquê do sigilo, quando a regra é de acesso à informação.
É importante informar que neste período de intervenção todos os atos de sigilo serão revistos e revelado quanto cada um recebia como assim impõe a Lei de Transparência.
Como Profissional das técnicas radiológicas sempre me impressionei com as notícias e com o trabalho que o CRTR da 4ª Região parecia estar realizando, porém como atual gestor vejo o caos administrativo e financeiro por que passa o CRTR da 4ª Região, impressiona pelo vulto e pelo desrespeito as normas e princípios da Administração, pois não posso afirmar que quem aqui estava desconhecia, já que muitos foram conselheiros em gestões anteriores (desde 2011) e já foram Diretores em outras oportunidades.
Como já dito, o CRTR da 4ª Região possui uma multa por assédio junto ao Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), porém, desde 2011 até os dias atuais nunca se fez contingenciamento de valores.
Foi ventilado que o CRTR da 4ª Região estava de mudança do 7º andar para o 17º andar do atual edifício, porem ao assumir encontrei um Conselho totalmente desorganizado, com graves problemas de infraestrutura, inúmeros buracos no teto, cabos de energia expostos, vazamentos, lâmpadas queimadas, cadeiras quebradas e com as futuras instalações ainda em fase de conclusão de reforma e o mais grave sem processo de licitação definido para a mudança e sem recursos financeiros para efetuar a mudança de endereço. Vejamos as condições da sede atual
Me deparei também com a inoperância do Regional no caso envolvendo um profissional que foi preso em flagrante, por corrupção praticada, na sala da Delegacia do CRTR na cidade de Volta Redonda e que teve seu mandato parlamentar cassado. À luz da Lei de Improbidade Administrativa o mesmo deveria ter sofrido Ação Civil Pública por Improbidade, mas até hoje nada foi feito, senão uma Sindicância.
Caros colegas, isso me impressionou e muito!! Não era essa a gestão que gostaria que tivéssemos ao longo desses anos. As imagens da sede ainda atual (7º andar) demonstram o que passamos!
A INTERVENÇÃO se fez e se faz necessária, não é crível que o 2º maior Conselho do Sistema CONTER/CRTRs tenha uma gestão tão desastrosa há anos, contrária os preceitos e princípios da Administração Pública.
Muito critiquei o CONTER por suas intervenções, inclusive observei outras neste mesmo regional e fiz críticas quanto a legalidade, mas hoje verifico que as intervenções não são um mal necessário, mas um BEM aos cofres públicos, principalmente em Regionais cujo caos administrativo e financeiro está instalado ou se instalou.
Nobres colegas, sou profissional de Radiologia com 14 anos de formado e com atuações em serviços públicos e privados, me sinto honrado por absorver conhecimento e ter a capacidade de passar este conhecimento para inúmeros outros profissionais que hoje fazem parte deste grupo seleto de profissionais de saúde.
O desafio assumido é por demais penoso, e vem causando grande impacto negativo em minha vida, sofro ataques a todo instante por parte de alguns colegas que criticam este processo de intervenção, mas a nossa missão não é fácil e tão pouco impossível, o encargo pesado concorrente que os Diretores interventores como o TR Ewerton Artur Ferreira e o TR Nelson Amaro dos Santos Filho, que junto comigo abraçaram essa causa, é enorme e será para, minimamente, reorganizar as finanças e traçar um norte para gestões futuras, com um plano de ação interno que está sendo elaborado e que com a ajuda do CONTER e outros CRTRs brevemente será implementado.
O compromisso que assumimos é voltado para recuperação Institucional deste conselho regional, bem como da Profissão, partindo desde agora questionando instituições, recebendo denúncias, apurando fatos relacionados ao exercício legal da nossa profissão, chamando atenção dos órgãos responsáveis por controlar e garantir direitos trabalhistas dos nossos profissionais e ampliando nossas ações de apoio a categoria.
Espero poder retornar com novas informações, ações e medidas voltadas para o reconhecimento da Profissão e melhorias para todos nós, profissionais das técnicas Radiológicas.
TNR Fabrício de Oliveira Silva
Diretor Presidente Interventor
CRTR RJ
