LEIS Publicado em 17 de junho de 2020 (17 de agosto de 2026) por Portal da Transparencia Lei 10.508/02 Altera o Inciso I do Art 2º da Lei 7.394 Lei 7.394/85 Regulamenta a Profissão TR Lei 10.508/02 Altera o Inciso I do Art 2º da Lei 7.394 Lei Nº 7898 Piso Salarial de 07 de março de 2018 ADPF 151, de 2 de fevereiro de 2011
