Após receber novas denúncias de irregularidades Hospital Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, o CRTR-RJ enviou ofício à Prefeitura, requerendo informações no prazo de 10 dias sob pena de encaminhamento das denúncias ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos competentes.
De acordo com o Diretor Secretário do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau, foram inúmeras denúncias recebidas sobre a unidade, na qual foi constatada que o laudo de proteção radiológica se encontra vencido. O Diretor alerta que a obrigatoriedade desse laudo está presente no art. 63 da RDC 611, sendo ele de extrema importância, pois serve para avaliação dos níveis de radiação nas áreas de uma instalação, cujos resultados devem ser expressos para as condições de carga de trabalho máxima semanal. “Conforme especificamos no ofício, sem o laudo a saúde do trabalhador e de todos os pacientes estão em risco e isso é inadmissível”, afirma.
Segundo Fabiano, a equipe de fiscalização verificou também que o hospital não oferece área de descanso apropriada para os profissionais das técnicas radiológicas, ficando estes utilizando uma sala de ultrassom desativada que possui uma maca e um banheiro. “Essa também é uma irregularidade grave, pois estamos falando de um ambiente insalubre e inapropriado”, diz indignado o diretor, acrescentando que esse cenário se configura num local totalmente inadequado para o bom exercício da profissão.
Além desses fatos citados, o diretor diz ainda que os profissionais relataram que muitos estão exercendo suas funções sem qualquer vínculo empregatício, seja com a prefeitura, seja com uma empresa terceirizada. “Isso fere integral e diretamente as leis trabalhistas e é preciso providências urgentes na direção de se regularizar a situação de cada profissional. Como está, até mesmo a apuração de qualquer responsabilidade interna é dificultada e precisamos entender a intencionalidade disso”, conclui.
Assinado pelo Diretor Secretário, Fabiano Ladislau, o ofício foi direcionado não só ao Prefeito, Netinho Reis, mas também à secretária Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Dra. Célia Serrano, à Diretora do Hospital Municipal Duque de Caxias, Dra. Vanessa Vasques Leal de Castro e também à diretoria da Vigilância Sanitária (VISA) do Município.
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