O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro (CRTR-RJ) emitiu um comunicado orientando instituições de saúde sobre a ilegalidade da contratação de profissionais biomédicos para o desempenho de funções exclusivas dos técnicos e tecnólogos em Radiologia.
A autarquia reforça que as atividades radiológicas são regulamentadas pela Lei nº 7.394/1985, que define claramente as atribuições e exigências para o exercício profissional, incluindo formação técnica específica e registro no Conselho Regional.
Segundo o diretor secretário do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau, a preocupação central do Conselho é com a segurança da sociedade e o cumprimento da legislação profissional.
“Nosso papel é zelar pela proteção da população e pela valorização dos profissionais da Radiologia. O uso da radiação exige preparo técnico e responsabilidade — não é apenas uma operação de equipamentos, mas uma atividade que envolve riscos reais à saúde humana”, destacou Fabiano Ladislau.
O CRTR-RJ ressalta que, apesar de a Lei nº 6.684/1979 permitir que o biomédico realize radiografias, a promulgação da Lei nº 7.394/1985 transferiu essa prerrogativa de forma exclusiva aos profissionais das técnicas radiológicas, cuja formação contempla uma carga horária teórica e prática muito mais ampla, com estágios supervisionados obrigatórios.
Além da questão técnica, o Conselho chama atenção para os impactos trabalhistas dessas contratações irregulares. A legislação específica da Radiologia garante jornada especial de 24 horas semanais e adicional de insalubridade, benefícios que também se aplicam aos profissionais que exercem, de fato, as atividades radiológicas — ainda que sem habilitação, conforme entendimento do próprio Judiciário.
“O CRTR-RJ atua com base em uma responsabilidade social que vai além da fiscalização. Nosso compromisso é garantir que a Radiologia no estado seja exercida com ética, segurança e respeito às normas que protegem tanto os pacientes quanto os profissionais”, completou o diretor secretário.
A autarquia permanece à disposição para prestar esclarecimentos e reforça seu compromisso permanente com a valorização e o fortalecimento da Radiologia no Estado do Rio de Janeiro.
