O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região (CRTR-RJ) notificou, por meio de ofício, a Fundação Saúde, o Rio Imagem e a empresa Bravo Engenharia e Serviços Ltda. após receber denúncias sobre o descumprimento de direitos trabalhistas de profissionais das técnicas radiológicas. O documento foi enviado no dia 16 de abril de 2025.
De acordo com o que foi apurado, há relatos de que os técnicos estão sendo contratados com salários abaixo do piso estipulado pela Lei Estadual nº 7.898/2018, que estabelece o valor de R$ 2.421,77. Além disso, o Conselho aponta o não pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), previsto na Lei Federal nº 7.394/1985, que regulamenta a profissão. “A atuação do Conselho é guiada pela responsabilidade legal e ética de fiscalizar o exercício das técnicas radiológicas. Não é admissível que, em pleno 2025, os profissionais ainda enfrentem situações como essas, tendo seus direitos desrespeitados”, afirma Fabiano Ladislau, Técnico em Radiologia e Diretor Secretário do CRTR-RJ.
No ofício, o Conselho destaca que a legislação federal prevalece sobre normas estaduais ou municipais e que o adicional de insalubridade deve ser pago de forma automática, independentemente de laudo pericial, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores.
O CRTR-RJ solicitou esclarecimentos formais das instituições notificadas e aguarda manifestação. O Conselho reforça ainda que segue atuando de forma firme na fiscalização do exercício profissional e na garantia dos direitos dos técnicos em Radiologia em todo o estado do Rio de Janeiro.
