A Diretoria do CRTR4 RJ se junta à sociedade civil e as entidades signatárias e vêm a público manifestar veemente repúdio ao Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, editado pelo Governo do São Paulo, que determina a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos em Secretarias de Estado, Autarquias, na Procuradoria Geral do Estado, na Estrada de Ferro Campos do Jordão e no Fundo Social de São Paulo.
Sob o argumento de reorganização administrativa, o decreto promove o esvaziamento progressivo de carreiras públicas ao estabelecer a extinção imediata de cargos vagos e a supressão dos demais à medida que ocorrerem vacâncias. Na prática, trata-se de um mecanismo silencioso de redução estrutural do serviço público, sem a devida transparência quanto aos impactos diretos na prestação de serviços essenciais à população.
A medida atinge áreas estratégicas da administração estadual e compromete a continuidade de políticas públicas, sobrecarregando servidores remanescentes e precarizando o atendimento ao cidadão. A ausência de diálogo prévio com representantes das categorias envolvidas e com a sociedade reforça a preocupação quanto à condução unilateral de mudanças que impactam diretamente o interesse público.
Ainda que o decreto preveja exceções pontuais para cargos com concurso público já em andamento, a regra geral impõe um processo de desmonte gradual que pode resultar na perda de capacidade técnica e institucional do Estado. A extinção automática na vacância enfraquece carreiras consolidadas e dificulta o planejamento de médio e longo prazo da administração pública.
Baseado nos princípios do Estado Democrático de Direito, defendemos que qualquer reforma administrativa deve ser precedida de estudos técnicos amplos, transparência ativa e debate democrático. A eficiência do Estado não se constrói com cortes lineares, mas com planejamento responsável, valorização dos servidores e compromisso com a qualidade dos serviços públicos.
Embora pertencentes a outro Estado da Federação, nos solidarizamos e reiteramos nosso posicionamento contrário ao Decreto nº 70.410/2026 e conclamamos o Governo do Estado a reavaliar a medida, abrindo diálogo com as categorias afetadas e com a sociedade, a fim de garantir que eventuais ajustes administrativos não comprometam direitos, políticas públicas e o atendimento à população paulista.
A Diretoria do CRTR4 RJ é contra qualquer perda de direitos, garantias e benefícios conquistados pelos profissionais da Radiologia ao longo da história da nossa profissão. Estejam esses profissionais em qualquer parte do território nacional.
