LEI nº 14.023/2020 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VIDA E SAÚDE DOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS NO CONTROLE DE DOENÇAS E A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
Publicada no D.O.U da última quinta-feira (09), a Lei federal dá todo amparo aos profissionais considerados essenciais no enfrentamento da pandemia
15 de julho de 2020
