Após inúmeras denúncias de profissionais de radiologia do Município de Duque de Caxias sobre práticas irregulares no Centro de Imagens e Diagnóstico São Jorge, que pertence ao dentista Eduardo Penha Ribeiro, preso no final do ano passado por conta de contratos milionários com a Prefeitura do Município, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro (CRTR-RJ) já enviou ofício para o Ministério do Trabalho e Emprego e já encaminhou ofício também para o Ministério Público do Trabalho.
Paralelamente, o presidente Fabricio Oliveira, junto com o seu corpo jurídico e o sindicato da categoria estudam as medidas cabíveis no âmbito judicial tanto em relação a clínica quanto ao município. “Nosso corpo jurídico avalia minuciosamente os caminhos viáveis, inclusive notificando ou até entrando com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Caxias manter contrato com uma empresa com um histórico de polêmicas”, revela.
Segundo o presidente, dezenas de profissionais informam que a empresa orienta que os técnicos em Radiologia abram empresas com grupos de até 7 técnicos para fazer a remuneração como pessoa jurídica. “Em verdade, estão acharcando nossos profissionais”, denuncia Fabricio, acrescentando que, na verdade a intenção é contar com o empregado como pessoa jurídica, cumprindo horário, mas sem o vínculo empregatício, descumprindo a Lei Federal 7.394/85, que regulamenta a profissão de técnicos em Radiologia no país, assim como a Lei Estadual 7.898/18, que firma o piso da categoria no Estado.
Fabricio diz ainda que, segundo os relatos, o piso salarial não vem sendo respeitado, além das condições adequadas para o exercício da profissão. “Esse tipo de “esquema” deve acabar, pois impactam negativamente a todos, ou seja, os profissionais, mas também o erário público, pois dão prejuízo a Receita Federal com a sonegação de impostos e a própria Previdência Social.
Segundo ele, como órgão fiscalizador, o CRTR-RJ repudia toda e qualquer irregularidade no exercício da profissão dos técnicos em radiologia, apurando todas as denúncias e encaminhando aos órgãos competentes todas as denúncias que chegam ao Conselho, não abrindo mão de fazer uso de todas as medidas judiciais necessárias para fazer com a lei seja cumprida.
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