No intuito de apurar denúncia sobre ausência de salários aos profissionais das técnicas radiológicas que trabalham no Hospital Geral de Nova Iguaçu, o CRTR-RJ enviou ofício à Prefeitura do município pedindo explicações sobre tal ilegalidade, requerendo informações e justificativas sobre o que está ocorrendo.
De acordo com o Diretor do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau, a denúncia foi recebida através de e-mail. Na mensagem foi relatada que os profissionais das técnicas radiológicas do Hospital Geral de Nova Iguaçu estão sem receber salário e sem qualquer previsão de pagamento. “Isso é inadmissível e fere a constituição e as leis trabalhistas. Num primeiro momento enviamos ofício à Prefeitura, pedindo explicações diretamente ao Prefeito da Cidade. Iremos aguardar seu posicionamento e diante do que for exposto estudaremos o encaminhamento do caso para os órgãos competentes”, afirma o Diretor.
Segundo ele, o fato impacta diretamente as famílias dos profissionais, todos provedores de seus lares e que necessitam prover o seu sustento. Ele ressalta que no ofício, foi pontuado que, independentemente do regime jurídico adotado pelo município, o art. 7º da Constituição Federal garante uma gama de direitos ao trabalhador, dentre eles remuneração mínima para sua subsistência. Na outra ponta, o princípio do enriquecimento sem causa proíbe que a administração pública se enriqueça à custa de outrem. “Em outras palavras não há justificativa plausível para a falta de pagamentos. Isso é básico numa relação trabalhista. A falta de remuneração a qualquer profissional que exerceu regularmente sua função é inaceitável”, completa Fabiano.
O Diretor lembra ainda que por tudo isso, o Conselho, que tem a prerrogativa de fiscalizar e atuar na defesa do bom exercício dos profissionais das técnicas radiológicas, requer informações no prazo de 10 dias sob pena de encaminhamento ao Ministério Público e demais órgãos competentes. “Cada profissional pode contar com o nosso apoio em qualquer situação que inviabilize o bom exercício da profissão. Qualquer denúncia que nos chegue serão devidamente apuradas e, através do nosso corpo jurídico, tomamos as devidas providências, oficiando os responsáveis e, se preciso, encaminhando os casos para o MP e outros órgãos competentes”, conclui.
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