Após 11 anos de tramitação, Projeto de Lei que atualiza a Lei 7394/85 e regulamenta as profissões de tecnólogo em Radiologia é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023, foi dado mais um passo rumo a aprovação do Projeto de Lei PL 3.661/2012, que moderniza a Radiologia e promove a tão esperada regulamentação da profissão de tecnólogo em Radiologia. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL que agora vai para a Comissão de Trabalho, posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para a votação em plenário e sanção do presidente da república.
De acordo com o Presidente Interventor do CRTR4-RJ, TNR. Fabricio de Oliveira, presente na audiência, representando todos os profissionais da radiologia do Rio de Janeiro, trata-se de um avanço significativo, fruto de muito empenho do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e de todos os Conselhos Regionais.
Ele lembra que todo o setor da radiologia se beneficiará com a nova lei, que atualiza a Lei 7.394, de 1985, estruturando as profissões de técnico e tecnólogo em Radiologia. “Foi uma espera de mais de 11 anos, mas, enfim, vencemos mais uma batalha. Trata-se de uma vitória imensurável de todos os profissionais da radiologia”, celebra Fabricio.
Para ele, o que se busca com o PL é o bem coletivo, ou seja, proporcionar a todos os profissionais da radiologia uma estrutura regulatória alinhada aos novos tempos e, essencialmente, respeitando a evolução dos novos níveis da categoria que cresceu muito ao longo dos anos. “A nova lei propicia a cada profissional ter direitos e deveres devidamente reconhecidos e adequados a sua linha de atuação. Tudo devidamente regulamentado, respeitando o profissional em sua essência e em sua rotina, tão importante para a saúde preventiva e de diagnóstico da população”, afirma.
Fabricio faz questão de ressaltar o comprometimento de toda a atual diretoria do CONTER, liderada pela sua presidente, TNR. Cassiana Crispim, e da participação determinante dos deputados e senadores, em especial o Senador Paulo Paim (PT) que sempre apoiou o PL. “Devemos reconhecer que, embora tenha sido anos de espera, os atuais parlamentares têm se demonstrado sensíveis ao objetivo do Projeto de Lei que tem em sua essência melhorias e avanços para uma categoria de profissionais”, esclarece Fabricio.
Para finalizar, ele ressalta que a Radiologia é uma área altamente tecnológica e que vem evoluindo na mesma velocidade das inovações da era digital, não podendo ficar regulamentada por uma lei de 40 anos atrás. “Com o advento das novas tecnologias, novas especializações foram exigidas para os profissionais do setor. Precisamos nos atualizar constantemente e o PL prevê exatamente isso, ou seja, reconhece o avanço da Radiologia, dos seus profissionais que hoje precisam ter um perfil mais técnico-científico. A lei, certamente elevará o nível de todos os profissionais da radiologia no Brasil”, conclui.
