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CRTR-RJ notifica Prefeitura de Macaé

Conselho identifica irregularidade em edital e envia ofício por descumprimento à Lei federal

Ao se deparar com o Edital Nº 002/2024 – Processo Seletivo Simplificado – PSS, da Prefeitura de Macaé, Cidade do Norte Fluminense, o CRTR4 automaticamente oficiou a instituição por descumprimento à Lei Federal 7.394/85, art. 14, que regulamenta a área da radiologia e define a jornada de trabalho do técnico como sendo de 24 horas semanais, podendo ser divididas em diárias de até 4h ou em um plantão de 24h num único dia da semana.

De acordo com o presidente do CRTR4, TNR. Fabrício de Oliveira, o edital prevê 30 horas semanais, o que é um equívoco. Dessa forma, o ofício visa não só a correção da carga horária como também uma verificação minuciosa da descrição da vaga de Técnico em Radiologia prevista no certame. “Nossa Coordenação de Fiscalização está sempre atenta e não podemos nos omitir diante de qualquer situação que esteja de desacordo com a legislação”, afirma.

Segundo ele, ao oficiar a Prefeitura, o Conselho não só aponta erros nos requisitos para a vaga e que podem comprometer o pleno exercício da profissão, mas também pede maiores esclarecimentos para possíveis ajustes do edital. “Trabalhamos sempre na direção de oferecer as melhores condições de trabalho para os profissionais das técnicas radiológicas”, diz Fabrício.

O presidente lembra que no Rio, particularmente, tem surgido em todo o Estado, concursos com editais contendo irregularidades nas descrições para vagas de técnico em Radiologia. Algumas pertinentes a caga horária, outras ao piso salarial, entre outras. “Nossa função é não deixar passar nada disso. E qualquer profissional que tenha informação sobre descumprimento da lei, seja no anúncio de um concurso, seja no dia a dia das unidades de saúde, pode denunciar ao CRTR4 que iremos tomar as providências cabíveis, acionando os órgãos competentes”, alerta o presidente, acrescentando que manter tudo alinhado à lei significa paralelamente trabalhar pela manutenção da melhor qualidade possível dos serviços públicos de radiologia oferecidos à população.

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